Questão #107426

Direito Geral — Direito em Geral

Caso a Comissão Interamericana de Direitos Humanos solicite informacôes sobre uma violação de direito ocorrida em território nacional, o governo brasileiro

A é obrigado a fornecê-las em razão da Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969. B é obrigado a prestá-las, pois sendo signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, obrigou-se a prestar informaçôes à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. C é obrigado a prestá-las, caso o Governo brasileiro, ao ratificar a Convenção Americana de Direitos Humanos, tivesse feito menção expressa a esta possibilidade de supervisão pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. D não tem nenhuma obrigação de fornecer a referida informação, pois isto constituiria uma violação da soberania brasileira.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?