Questão #107412

Direito Geral — Direito em Geral

Consulta prévia ao poder público municipal para exploração de instalação portuária; aprovação do relatório de impacto sobre o meio ambiente para ampliar instalação portuária:

A aquela é necessária para o contrato de exploração de instalação portuária; esta, para a autorização de ampliação de instalação portuária; B ambas são necessárias para o contrato ou para a autorização de exploração ou de ampliação de instalação portuária; C esta é necessária para o contrato de exploração de instalação portuária; aquela, para a autorização de ampliação de instalação portuária; D aquela é facultativa para a autorização de ampliação de instalação portuária; esta é parcialmente obrigatória para o contrato de exploração de instalação portuária;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?