Questão #10741082017

Legislação Federal

Cada Tribunal brasileiro possui uma Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, que possuem natureza multidisciplinar e contam com a participação de magistrados e servidores. Assinale a alternativa que não contém uma das atribuições das mencionadas Comissões:

A Fiscalizar o registro de audiência por meio de filmagem sempre que presente pessoa com deficiência auditiva B Permitir a entrada e permanência de cães-guia nas dependências públicas C Realizar oficinas de conscientização de servidores e magistrados sobre direitos das pessoas com deficiência D Requerer nomeação de tradutor e intérprete de linguagem brasileira de sinais, sempre que figurar no processo pessoa com deficiência auditiva E Suspender a eficácia de ordem judicial que não atentou para o cumprimento de diretrizes nacionais de inclusão social de pessoa com deficiência

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?