Questão #107391

Direito Geral — Direito em Geral

A transferência, pelo Estado a empresa particular, da execução de um serviço público, pode ser feita mediante:

A desapropriação indireta, sucedida de declaração de utilidade pública. B concessão, antecedida de licitação. C doação, precedida de delegação legislativa. D revogação, ratificada por autorização legislativa.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?