Questão #10739

Direito Geral — Direito Comercial

Ainda de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, não é nula de pleno direito, por abusividade, a cláusula contratual relativa ao fornecimento de produtos e serviços que:

A determine a utilização compulsória de arbitragem; B permita ao fabricante ou ao fornecedor provar a inexistência de defeito no produto colocado no mercado; C permita ao fornecedor, direta ou indiretamente, variação do preço de maneira unilateral; D infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais;

Direito Geral — Direito Comercial

Uma questão respondida. E as próximas?