Questão #107373

Direito Geral — Direito em Geral

No relacionamento, com as autoridades jurisdicionais estrangeiras:

A as autoridades policiais das fronteiras podem atender diretamente as cartas rogatórias, desde que emanadas da autoridade judiciária do país vizinho; B as cartas rogatórias dependem do exequatur do Supremo Tribunal Federal para serem cumpridas. C executadas as autoridades policiais das fronteiras, as demais cartas rogatórias necessitam do exequatur do Ministério da Justiça; D o exequatur do Ministério das Relaçôes Exteriores legitima o procedimento da autoridade policial brasileira, que pode cumprir as diligências solicitadas nas cartas rogatórias a ela dirigidas;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?