Questão #107372

Direito Geral — Direito em Geral

SÃO CRIMES ELEITORAIS:

A o abuso do poder econômico e do poder político, em qualquer hipótese comprovada, observado o devido processo legal, sendo punidos os beneficiários do abuso com perda do mandato e as penas dos crimes de prevaricação e corrupção passiva; B aqueles tipificados no Código Eleitoral e na legislação eleitoral esparsa, que visam a proteger precipuamente como bens jurídicos fundamentais a lisura na realização do pleito e a verdade eleitoral; C a não participação no processo político-eleitoral, em detrimento do regime democrático, contribuindo deleteriamente para a abstenção, os votos em branco e nulos, e violando a soberania popular; D todas as condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?