Questão #10736512017

Direito Penal — intervenção de terceiros

À luz do Código Penal, sobre a falsidade documental nos crimes contra a fé pública,

A a falsificação de um documento emanado de sociedade de economia mista federal caracteriza o crime de falsificação de documento público. B equipara-se a documento público para caracterização do crime de falsificação de documento público o cartão de crédito ou débito. C se o autor do crime de falsificação de selo ou sinal público é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo, a pena é aumentada de um terço. D aquele que faz inserir na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado declaração falsa ou diversa da que deveria ter constado estará sujeito às penas cominadas ao crime de falsidade ideológica. E o médico que dá, no exercício de sua função, atestado falso com o fim lucrativo estará sujeito à pena privativa de liberdade cominada ao delito de falsidade de atestado médico aumentada de metade.

Direito Penal — intervenção de terceiros

Uma questão respondida. E as próximas?