Questão #107334

Direito Geral — Direito em Geral

Os Tratados Bilaterais assinados por dois países pressupôem:

A a ratificação de outros países nos mesmo moldes das Convençôes Internacionais adotadas pela OIT; B a limitação de seu alcance aos dois paises signatários; C o estabelecimento de regras de conduta que interferem na soberania de cada um dos paises signatários; D a renúncia ao direito positivo vigente em cada um dos países signatários, criando normas que obrigarão outros países não signatários do Tratado Bilateral.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?