Questão #107322

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa falsa:

A a exploração direta pelo Estado de atividade econômica é feita pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades de natureza privada; B somente por Decreto do Presidente da República é que as relaçôes entre empresa pública e Estado serão regulamentadas. C as empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos ao setor privado; D a exploração direta pelo Estado de atividade econômica, afora os casos previstos na Constituição, somente será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?