Questão #10732

Direito Geral — Direito Processual Civil

Marque a alternativa incorreta:

A o foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposiçôes de última vontade e todas as açôes em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro;

B a ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, no foro do domicílio do réu, no foro de eleição ou, não sendo conhecido o domicílio do réu, no domicílio do autor;

C o juiz da causa principal é também competente para a reconvenção, a ação declaratória incidente, as açôes de garantia e outras que respeitam ao terceiro adquirente;

D a ação intentada perante tribunal estrangeiro não induz litispendência, nem obsta a que autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas;

Direito Geral — Direito Processual Civil

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