Questão #107302

Direito Geral — Direito em Geral

Deméter Partenon de Olivas, proprietário de imóvel lindeiro à área remanescente de obra realizada pela INFRAERO, área esta inaproveitável isoladamente, tem interesse em adquiri-la. Nesse caso, a alienação poderá ser realizada por preço nunca inferior ao da avaliação e desde que não ultrapasse a 50% do valor correspondente à modalidade de:

A concurso destinado à alienação de bens imóveis declarados inservíveis, observada a licitação na modalidade pregão; B convite para compras e para obras e serviços de engenharia, mediante licitação dispensada; C leilão para alienação de bens considerados inservíveis, observado o procedimento correspondente; D tomada de preços para obras e serviços de engenharia, através de inexigibilidade de licitação;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?