Questão #107301

Direito Geral — Direito em Geral

Sobre ação rescisória no Processo do Trabalho podemos afirmar:

A o Ministério Público tem legitimidade para a pretensão rescisória. B a ação rescisória integra o elenco das competências ditas originárias das Juntas de Conciliação e Julgamento. C são rescindíveis os pronunciamentos jurisdicionais decisórios que tenham examinado o "meritum causae", bem como as sentenças extintivas do processo, nos casos previstos pelo art. 267 do CPC. D não há falar-se em ação rescisória no processo do trabalho.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?