Questão #10729602017

Direito Administrativo — contratos administrativos

A invalidação de um contrato administrativo pode acarretar distintas consequências em relação às partes da relação jurídica, tais como

A dever da Administração pública indenizar o contratado por investimentos feitos e lucros cessantes sempre que houver invalidação contratual. B impossibilidade de indenização do contratado quando este der causa ou concorrer com a Administração pública para a invalidação do contrato. C a obrigatoriedade da reversibilidade fática e financeira dos efeitos do contrato, independentemente de seu objeto. D a impossibilidade de indenização do contratado nos casos em que este agir com má-fé e der causa à invalidação do instrumento, ressalvada remuneração pelos serviços já executados. E dever de indenização do contratado, sob pena de enriquecimento ilícito, independentemente da natureza do objeto e da reversibilidade dos efeitos gerados pelo contrato.

Direito Administrativo — contratos administrativos

Uma questão respondida. E as próximas?