Questão #107293

Direito Geral — Direito em Geral

Os principais prazos do procedimento nos crimes a que se comina pena de reclusão são:

A três dias para a defesa prévia; vinte e quatro horas para requerer diligência (CPP, art. 499); três dias para alegaçôes finais (CPP, art. 500); e cinco dias para apelação. B três dias para defesa prévia; quarenta e oito horas para requerer diligência (CPP, art. 499); três dias para alegaçôes finais (CPP, art. 500); e dez dias para apelação. C três dias para defesa prévia; vinte e quatro horas para requerer diligência (CPP, art. 499); cinco dias para alegaçôes finais (CPP, art. 500); e quinze dias para apelação. D três dias para defesa prévia; três dias para requerer diligências (CPP, art. 499); três dias para alegaçôes finais (CPP, art. 500); e dez dias para apelação.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?