Questão #107270

Direito Geral — Direito em Geral

A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA:

A tem como base de cálculo parte dos gastos totais com a realização da obra pelo Poder Público; B tem como hipótese de incidência a valorização imobiliária; C tem caráter remuneratório; D decorre da prestação de um serviço público numa determinada localidade.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?