Questão #107256

Direito Geral — Direito em Geral

A notificação do acusado para, nos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, responder por escrito dentro do prazo de 15 dias:

A deve ser feita antes do recebimento ou rejeição da denúncia ou queixa. B dispensa citação deste para interrogatório. C só pode ter lugar após o recebimento da denúncia e antes do interrogatório. D é desnecessária se o réu tiver constituído advogado nos autos.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?