Questão #10725422017

Direito da Criança e do Adolescente — procedimento comum

Em consonância com a Lei nº 12.594/2012, o Sinase é definido como:

A o conjunto ordenado de princípios e regras que se articulam à execução de medidas protetivas, incluindo-se os sistemas municipais e estaduais, assim como todas as políticas e programas específicos de atendimento a crianças e adolescentes em conflito com a lei; B o conjunto hierarquizado de princípios, regras e critérios que estão articulados à execução de medidas protetivas em níveis municipais, estaduais e distrital, além dos planos e programas específicos de atendimento às crianças que cometam atos infracionais; C o ordenamento hierarquizado de instituições responsáveis pela execução das medidas socioeducativas, nos níveis estaduais, distrital e federal, bem como pelo planejamento de programas de atendimento a crianças e adolescentes em conflito com a lei; D o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescentes em conflito com a lei; E o conjunto ordenado de instituições que atuem articuladamente na execução de medidas protetivas e socioeducativas, nos níveis distrital, estadual e federal, assim como no planejamento de políticas de atendimento a adolescentes em conflito com a lei.

Direito da Criança e do Adolescente — procedimento comum

Uma questão respondida. E as próximas?