Questão #10722392017

Direito Processual Penal

Sobre os recursos no processo penal, é correto afirmar:

A Por falta de capacidade postulatória, é vedada a interposição de recurso pelo réu. B Em caso de indeferimento de representação por prisão preventiva feita por autoridade policial, o Delegado de Polícia poderá interpor recurso em sentido estrito. C É cabível protesto por novo júri em caso de condenação superior a 20 anos. D Os embargos infringentes e de nulidade são exclusivos da defesa. E O regime de celeridade e informalidade do Juizado Especial Criminal é compatível com a impossibilidade de embargos de declaração nos casos submetidos à sua jurisdição.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?