Questão #107216

Direito Geral — Direito em Geral

A respeito dos princípios gerais da atividade econômica, é correto afirmar:

A Será sempre vedada a exploração direta de atividade econômica pelo Estado; B Dentre os princípios a serem observados na ordem econômica, inclui-se o do tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País; C A lei disciplinará, com base no interesse internacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros; D As empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?