Questão #107208

Direito Geral — Direito em Geral

Não constitui título executivo judicial ou extrajudicial na Justiça do Trabalho:

A decisão transitada em julgado ou contra a qual não tenha havido recurso com efeito suspensivo B acordo coletivo descumprido C acordo individual descumprido D termo de ajuste de conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?