Questão #107207

Direito Geral — Direito em Geral

Julque os itens seguintes.

I - A imputabilidade penal começa aos vinte e um anos de idade.

II - A doença mental e o desenvolvimento mental incompleto são, em qualquer hipótese, causas de exclusão da culpabilidade.

III - A lei penal distingue, para efeito de apenação, a participação da coautoria.

IV - Salvo disposição em contrário, a determinação ou instigação e o auxílio somente são puníveis se o crime chega, ao menos, a ser tentado.

A quantidade de itens certos é igual a: