Questão #107191

Direito Geral — Direito em Geral

Nas infraçôes penais comuns cometidas por chefes de missão diplomática de caráter permanente, será de competência do:

A STF processar e julgar originariamente; B STF julgar em recurso ordinário; C TRF, aonde se situar o domicílio permanente do chefe da missão, processar e julgar originariamente; D TRF, sediado em Brasília, processar e julgar;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?