Questão #107190

Direito Geral — Direito em Geral

Quanto aos contratos administrativos é incorreto afirmar-se:

A Que a sua rescisão poderá ser amigável, de acordo entre as partes, reduzido a termo no processo de licitação. B Quando a rescisão se der em virtude de caso fortuito ou de força maior, o contratado fará jus à devolução da garantia e aos pagamentos devidos pela execução do contrato, até a data da rescisão, mas não pelo ressarcimento dos prejuízos sofridos. C Que a sua rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito da administração, desde que assim imponha o interesse público. D Quando se tratar de rescisão administrativa por ato unilateral da administração, esta poderá reter os créditos decorrentes do contrato até o limite dos prejuízos causados.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?