Questão #107189

Direito Geral — Direito em Geral

O regime semi-aberto pode ser concessível:

A aos condenados não reincidentes cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito) anos; B aos condenados não reincidentes cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos; C aos condenados a 12 (doze) anos de reclusão; D aos condenados a mais de 8 (oito) anos de reclusão;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?