Questão #10715842017

Legislação Estadual

Acerca da Lei nº 6.477/1977, que dispõe quanto ao Conselho de Disciplina na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

A O Comandante-Geral da Corporação tem a competência para nomeação do Conselho de Disciplina. B O Conselho de Disciplina é composto por, no mínimo, dois oficiais da Corporação. C A praça da ativa da Polícia Militar permanece no exercício de suas funções ao responder perante o Conselho de Disciplina. D O oficial que formulou a acusação não tem impedimento para compor o Conselho de Disciplina, caso o acusado permita sua participação. E É facultativa a presença do acusado em todas as sessões do Conselho de Disciplina.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?