Questão #107150

Direito Geral — Direito em Geral

Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído incontinenti, o relator:

A poderá, quando interposto contra decisão relativa aos efeitos em que a apelação foi recebida, converter o agravo de instrumento em agravo retido. B poderá deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz a sua decisão. C deverá decidir com base nas peças constantes do instrumento, não podendo requisitar informaçôes do juiz da causa. D não poderá negar-lhe seguimento liminarmente, salvo se tiver sido interposto fora de prazo.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?