Questão #107127

Direito Geral — Direito em Geral

Contribuinte propôe ação para anular a inscrição de débito fiscal após processo administrativo regular, alegando vícios formais da certidão a par de afirmar ser a lei instituidora do tributo eivada de inconstitucionalidade. A União defende-se insistindo na contestação de que a lei é constitucional; proclamando, ademais, ser rigorosamente escorreita a inscrição.O Advogado da União, também, reconvém para obter a declaração na via incidental da constitucionalidade da lei.

A O juiz admite a reconvenção mandando citar o contribuinte na pessoa de seu advogado. B O juiz não processa a reconvenção e aprecia a questão da constitucionalidade da lei em lide na sentença onde analisa as demais questôes suscitadas. C O juiz abstém-se de examinar a questão da constitucionalidade, sustentando que só na via direta uma tal matéria pode ser julgada e ainda assim pelo Supremo Tribunal Federal e profere sentença onde aprecia as demais questôes sus D O juiz suspende o processo até que o Procurador-Geral da República, recebendo as peças mandadas extrair de ofício pelo Juiz, emita posição conclusiva sobre a constitucionalidade da lei em lide no prazo de trezentos e sessenta e seis dias.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?