Questão #107123

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa CORRETA:A ação declaratória incidental tem por finalidade:

A evitar que se forme coisa julgada sobre os fundamentos de fato da sentença. B estender os limites objetivos da coisa julgada aos fatos e motivos em que deve se basear a sentença. C para estender a coisa julgada à relação jurídica prejudicial alegada como fundamento da ação. D evitar que a coisa julgada atinja os fundamentos da sentença.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?