Questão #107113

Direito Geral — Direito em Geral

Segundo Direito Tributário no Brasil:

A se um menor, absolutamente incapaz, é proprietário de um imóvel, surgirá para ele o dever de pagar o Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana; B o adquirente de um imóvel não pode ser responsabilizado pelo pagamento dos tributos nascidos anteriormente à data de aquisição; C se um menor não pode realizar atos jurídicos, sem representação ou assistência de seu responsável legal, não pode ter o "dever" de pagar tributos; D para livrar-se da obrigação de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano basta a um pai adquirir imóveis em nome de seu filho menor.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?