Questão #10710312017

Legislação de Trânsito

Considerando o estabelecido na Resolução/CONTRAN Nº 432/2013 (que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e pelos seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência), o crime, previsto no Art. 306 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, será caracterizado por qualquer um dos procedimentos abaixo, EXCETO:

A exame de sangue que apresente qualquer concentração de álcool por litro de sangue. B teste de etilômetro, com medição realizada igual ou superior a 0,34 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado (0,34 mg/l), descontado o erro máximo admissível, nos termos da tabela de valores referenciais para etilômetro”. C exames realizados por laboratórios especializados, indicados pelo órgão ou pela entidade de trânsito competente ou pela polícia judiciária, em caso de consumo de outras substâncias psicoativas que determinem dependência. D sinais de alteração da capacidade psicomotora obtidos por exame clínico com laudo conclusivo e firmado por médico perito ou por constatação, pelo agente da autoridade de trânsito, dos sinais de alteração da capacidade psicomotora nos termos regulamentares.

Legislação de Trânsito

Uma questão respondida. E as próximas?