Questão #107099

Direito Geral — Direito em Geral

Carta rogatória. Quais as regras a serem obedecidas para admissibilidade e cumprimento sabendo-se que para a hipótese não existe Convenção Internacional:

A envio através do Ministério da Justiça, depois de traduzida na língua do país que irá praticar o ato. B através da via diplomática depois de traduzida na língua do país em que há de praticar o ato. C através do Ministério de Relaçôes Exteriores depois de traduzida na língua do país que irá praticar o ato. D pelo princípio da soberania, em não havendo Convenção Internacional sobre a matéria, não haverá possibilidade de cumprimento.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?