Questão #107087

Direito Geral — Direito em Geral

Sobre a prisão temporária, prevista na Lei nº 7.960/89, é CORRETO afirmar que é

A admitida somente para os crimes tentados ou consumados previstos em rol taxativo (numerus clausus), em virtude do princípio da legalidade. B prevista na Lei dos Crimes Hediondos com prazo especial de duração, podendo a prisão ser prorrogada por igual período em caso de necessidade. C cabível nas mesmas hipóteses da prisão preventiva, desta se diferenciando somente quanto ao prazo de duração. D imprescindível, para sua decretação, que haja prova da materialidade da infração, quando esta deixar vestígios.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?