Questão #107083

Direito Geral — Direito em Geral

É correto afirmar que a absolvição criminal só afastará o ato punitivo, no âmbito da administração,

A se ficar demonstrado, na ação penal, que as provas da participação do acusado são inconsistentes a ponto de impossibilitarem um juízo de condenação. B se ficar provada, na ação penal, a inexistência do fato ou que o acusado não foi seu autor. C se ficar provada, na ação penal, que está prescrita a pretensão punitiva do Estado. D se for feita a prova inequívoca de que o acusado, embora autor do fato incriminador, não foi responsabilizado, dada a aplicação da suspensão do processo proposta pelo Ministério Público.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?