Questão #10705252017

Direito Constitucional — remédios constitucionais: habeas data

Modifica o Sistema de Previdência Social e estabelece normas de Transição.

A Emenda Constitucional nº 19 de 04/06/1998. B Emenda Constitucional nº 20 de 15/12/1998. C Emenda Constitucional nº 29 de 13/09/2000. D Emenda Constitucional nº 41 de 16/12/2003. E Emenda Constitucional nº 53 de 19/12/2006.

Direito Constitucional — remédios constitucionais: habeas data

Uma questão respondida. E as próximas?