Questão #10704882017

Direito Constitucional — situações problemas com equações do 2º grau

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil: Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Referente a esse artigo é vedada:

A destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos; a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei. B a formação de recursos humanos na área de saúde; participar de forma complementar do sistema único de saúde. C participação da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos; fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal. D Nenhuma das alternativas.

Direito Constitucional — situações problemas com equações do 2º grau

Uma questão respondida. E as próximas?