Questão #107041

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa correta:

A É de cinco dias o prazo do recurso contra sentença condenatória ou absolutória, em feitos por crimes eleitorais; B Sendo omisso o próprio tipo, de crimes previstos no Código Eleitoral, presume-se que a pena mínima de detenção é de quinze dias e a de reclusão é de um ano; C Os crimes de calúnia, injúria e difamação na propaganda eleitoral são de ação pública condicionada a representação; D A competência para julgamento dos prefeitos municipais por crimes eleitorais é do Tribunal de Justiça do respectivo estado, por expressa disposição constitucional.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?