Questão #107032

Direito Geral — Direito em Geral

Sempre que o Código Eleitoral não indicar o grau mínimo das penas será ele de:

A 10 (dez) dias para a pena de detenção e 02 (dois) anos para a de reclusão; B 15 (quinze) dias para a pena de detenção e 01 (um) ano para a de reclusão; C 06 (seis) meses para a pena de detenção e 03 (três) anos para a de reclusão; D 03 (três) meses para a pena de detenção e 06 (seis) meses para a de reclusão;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?