Questão #10702542017

Direito Administrativo — ortografia

No processo judicial de improbidade administrativa, o Ministério Público

A se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade. B atuará somente como fiscal da lei, mas promoverá as ações necessárias à complementação do ressarcimento do patrimônio público. C atuará somente como autor, não intervindo se a pessoa jurídica interessada propuser a ação ordinária. D é o único legitimado a propor a ação ordinária, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar. E poderá abster-se de contestar o pedido, ou poderá atuar ao lado do autor, desde que isso se afigure útil ao interesse público, a juízo do Procurador Geral de Justiça.

Direito Administrativo — ortografia

Uma questão respondida. E as próximas?