Questão #10702362017

Direito Constitucional — processo legislativo

Sobre a nacionalidade, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

A O critério adotado pelo Brasil para definir a nacionalidade é puramente territorial, de forma que sempre será atribuída a nacionalidade brasileira ao que nascer em território brasileiro. B Aos portugueses com residência permanente no Brasil, desde que haja reciprocidade em favor dos brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro nato. C Não será declarada a perda da nacionalidade de brasileiro, no caso de adquirir outra nacionalidade, por força de imposição da legislação estrangeira como condição para o exercício de direitos civis. D O cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça é privativo de brasileiro nato.

Direito Constitucional — processo legislativo

Uma questão respondida. E as próximas?