Questão #10701202017

Direito Administrativo

A Defensoria Pública é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado. Aos seus servidores aplica-se a seguinte disposição:

A quando titular de cargo efetivo, é assegurado à servidora licença-maternidade com a duração de cento e vinte dias. B ao titular de cargo efetivo é assegurada aposentadoria por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ainda que decorrente de acidente em serviço. C não incidirá contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria e pensão. D quando titular de cargo efetivo, completadas as exigências para aposentadoria voluntária, poderá optar por permanecer em atividade, fazendo jus a um abono de permanência. E quando ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, deverá ser facultada a sua participação no regime de previdência complementar.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?