Questão #10700332017

Legislação Municipal

A Lei nº917/97 (23/12/97), que institui Código Tributário do Município de Irani e dá outras providências, é alterado em seu anexo VI pela Lei nº949/98 (14/12/98) com o propósito de modificar:

A As Leis Municipais Tributárias do Município de Irani; B O plano de carreira dos servidores públicos; C O plano de carreira e valorização do Magistério Público Municipal; D A remuneração, vantagens ou adicionais previstos nas Leis Municipais que instituem o plano de carreira; E A tabela de cobrança de licença à ocupação de terrenos ou vias a logradores públicos;

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?