Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece no artigo 206 os princípios sobre os quais o ensino deve ser ministrado. Dentre eles, destaca-se a gestão democrática do ensino público, na forma da lei. A gestão democrática na escola e nos sistemas de ensino torna-se um processo de construção da cidadania emancipada. Para tanto, e segundo Araújo (2000), são quatro os elementos indispensáveis a uma gestão democrática:

I – participação

II – pluralismo

III – dedicação exclusiva

IV – transparência

V – tratamento diferenciado aos diferentes grupos étnicos

VI – autonomia

VII – financiamento

VIII – avaliação institucional