Questão #10698942017

Direitos Difusos e Coletivos

Sobre a ação popular, assinale a alternativa correta.

A A sentença de procedência está sujeita ao duplo grau de jurisdição. B Das decisões interlocutórias caberá agravo na forma retida. C As partes só pagarão custas e preparo a final. D A sentença que julgar a lide manifestamente temerária condenará o autor ao pagamento de multa a um fundo público. E A Justiça Federal é sempre competente para apreciar, processar e julgar, ação que tenha como fundamento ato de origem municipal.

Direitos Difusos e Coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?