Questão #10698932017

Direitos Difusos e Coletivos

Contra ato de gestão comercial da Administração Pública,

A caberá mandado de segurança, desde que presentes os requisitos legais. B caberá mandado de segurança, desde que emanado por servidor investido de autoridade pública. C caberá mandado de segurança, desde que na modalidade preventiva, por imposição legal. D não caberá mandado de segurança, porque a Administração não pratica este tipo de ato, típico da administração privada. E não caberá mandado de segurança, porque não possui o requisito da supremacia sobre o destinatário, daí a proibição legal.

Direitos Difusos e Coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?