Questão #106970

Direito Geral — Direito em Geral

Conforme a nova sistemática constitucional (§ 1º do art. 40 com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20 de 15.12.1998) o Servidor Público será aposentado:

A voluntariamente aos 70 (setenta) anos de idade com proventos integrais; B aos 60 (sessenta) anos de idade e 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade e 30 (trinta) anos de contribuição, se mulher. C por invalidez permanente sendo sempre os proventos integrais, independentemente do tempo de contribuição ao regime de previdência; D aos 60 (sessenta) anos de idade e 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, com proventos integrais sempre;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?