Questão #106941

Direito Geral — Direito em Geral

Bens públicos de domínio de Município podem ser desapropriados

A apenas se o bem for móvel e não estiver afetado a um serviço público. B pela União e pelo Estado em cujo território o bem se encontre. C apenas pela União, para fins de reforma agrária. D apenas pela União, para fins de utilidade pública.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?