Questão #106914

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa correta.

A O princípio da indivisibilidade da ação penal só vige na ação penal privada. B O princípio da indivisibilidade da ação penal vige tanto na ação penal privada como na ação penal pública. C O princípio da indivisibilidade da ação penal só vige na ação penal pública. D Se a ação penal privada não foi proposta contra todos os autores, deve ser decretada a extinção da punibilidade pela decadência.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?