Questão #106894

Direito Geral — Direito em Geral

ANTE O TEXTO CONSTITUCIONAL FEDERAL, EM VIGOR, É CERTO DIZER QUE:

A o princípio da capacidade econômica do contribuinte é aplicável unicamente nos chamados impostos pessoais; B nenhuma das alternativas acima é correta. C a progressividade do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é prevista apenas nas hipóteses de assegurar o cumprimento da função social da propriedade; D a faculdade de os Municípios instituírem alíquotas progressivas sobre imposto de natureza real depende de resolução do Senado Federal;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?