Questão #10684092017

Direito Processual Civil

Considere a seguinte situação hipotética: o Ministério Público do Estado do Mato Grosso ingressou com ação de improbidade

contra o agente público Ricardo. Após analisar a defesa preliminar apresentada, o juiz determinou o prosseguimento do feito,

com a consequente citação de Ricardo para o oferecimento de contestação. Nos termos da Lei no

8.429/1992, o tema da

inadequação da ação de improbidade

A não poderá ser enfrentado pelo magistrado em outro momento processual, haja vista que já foi analisado por ocasião da análise da defesa preliminar. B poderá ser enfrentado em qualquer fase do processo e, caso acolhido, importará em extinção do processo sem julgamento de mérito. C poderá novamente ser enfrentado por ocasião da análise da contestação, último momento para enfrentar o tema. D apenas poderá novamente ser enfrentado por ocasião da prolação da sentença, por ser o momento em que é devolvida ao magistrado a análise de toda a matéria discutida na demanda. E poderá ser enfrentado em qualquer fase do processo e, caso acolhido, importará em extinção do processo com julgamento de mérito.

Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?